Foral de Gestaço

Gondar fez parte do concelho de Gestaço até à reforma administrativa de 1836. O concelho teve a sua Carta de Foral em 15 de Maio de 1514.

Foral de Gestaço

Este foral integra-se nos chamados “Forais Novos” outorgados por D. Manuel no cumprimento de um amplo programa reformista, reclamado pelo povo nas Cortes reunidas em 1495, em Montemor-o-Novo, alegando que os forais eram “coisa em que recebiam grandes opressões e suscitavam discórdias entre eles e os oficiais régios”. De imediato, com o objectivo de organizar e agilizar a governação local ao nível administrativo, D. Manuel nomeou uma comissão que, durante duas décadas, procedeu à recolha de toda a documentação existente (privilégios, antigos forais…) e reformulou-a segundo um novo modelo/padrão, um conjunto de princípios gerais, assegurando, assim, uma maior uniformidade administrativa. Uma Carta de Foral, ou simplesmente Foral, era um diploma pelo qual o rei ou um senhor (laico ou eclesiástico) concedia aos moradores de um determinado lugar certos privilégios e regalias, fundamentalmente de carater fiscal e político-administrativo. Os Forais fixam os direitos e deveres coletivos dos moradores, não só nas suas relações internas recíprocas dentro da comunidade mas, também, da própria comunidade face ao senhor outorgante do foral. Muitas vezes definem, também, que oficiais devem reger o concelho e o modo do seu provimento, já que os forais concedidos pelo rei visavam, normalmente, criar um concelho ou município, como é o caso de Gestaço.

Foral de Gestaço (2)

O pelourinho estava diretamente associado à existência de um Foral. Era erguido na praça principal da vila ou cidade e simbolizava o poder e autoridade municipais. Era junto dele que se executavam as sentenças judiciais de crimes públicos que consistissem em castigos físicos.
Gestaço teve o seu pelourinho, a sua Casa da Câmara e a cadeia, na margem direita da ribeira de Padronelo, sensivelmente onde hoje se encontra a antiga garagem Cabanelas (Arquinho), em Santa Maria Madalena. Em frente, na outra margem da ribeira, encontrava-se o pelourinho, a Casa da Câmara e a cadeia do concelho de Gouveia. 
Esta proximidade, separada apenas por uma ribeira e uma pequena ponte, trazia graves inconvenientes para a justiça: os criminosos ora estavam em terras de Gestaço, ora nas de Gouveia, bastando, para isso, atravessar para o outro lado da ribeira e escapar, dessa forma, às autoridades. 
“Eis-me em Gestaço, eis-me em Gouveia”, é um ditado popular que chegou aos nossos dias.

Miguel Moreira